MTE digitaliza documentos e moderniza a comunicação com empresas e trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria Consolidada MTE nº 1, de 17 de dezembro de 2025, que estabelece novas regras para a organização dos dados trabalhistas e para a comunicação entre o governo, as empresas e os trabalhadores. A principal mudança é a digitalização de processos que antes eram feitos de […]
FGTS não depositado: o que fazer quando a empresa não cumpre com sua obrigação
Saiba como identificar a falta de depósitos, onde consultar seus extratos e quais passos tomar para garantir seus direitos trabalhistas. O que é o FGTS e por que ele é tão importante O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito previsto em lei para todos os trabalhadores contratados sob o regime […]
Quem Tem Medo da CLT? A Luta Contra a Precarização do Trabalho no Século XXI
Mesmo chamada de “ultrapassada”, a CLT segue sendo a principal ferramenta de proteção para milhões de trabalhadores em meio à digitalização e à informalidade. Você conhece os seus direitos no trabalho? Em tempos de “pejotização”, aplicativos de entrega e contratos informais, a CLT tem sido alvo de críticas — muitas vezes infundadas. A nova campanha […]
MP 1.290: Governo Libera Saque Aniversário do FGTS para Trabalhadores Demitidos Desde 2020
Medida Provisória beneficia 12 milhões de trabalhadores; veja quem tem direitoO governo federal assinou, em 28 de fevereiro, a Medida Provisória (MP) 1.290, liberando o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de […]
Nova lei trabalhista muda regras para trabalho em domingos e feriados a partir de julho
Portaria nº 3.665/2023 exige negociação coletiva e garante compensações aos trabalhadores do comércio e serviços.A partir de 1º de julho de 2025, trabalhadores dos setores de comércio e serviços terão novas garantias legais no que diz respeito ao trabalho em domingos e feriados. A mudança, estabelecida pela Portaria nº 3.665/2023, assinada pelo presidente Lula, visa […]