CONTRATUH – Sentença sobre trabalho de menores no McDonald’s

Prezados Companheiros,

Viemos por meio desta, comunicar mais uma vitória da CONTRATUH frente aos desmandos da empresa McDonald’s (Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA) no Brasil, a qual viola diversos direitos trabalhistas de forma sistemática.

Encaminhamos, anexa, decisão da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, Paraná, que condenou a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda (McDonald’s) em processo movido por MPT e CONTRATUH (processo nº 0001957-95.2013.5.09.0651), a não empregar menores de 18 anos em funções insalubres e perigosas. Em síntese, os menores de 18 anos, aprendizes ou não, estão proibidos de desempenharem, de forma imediata por força de liminar, as seguintes funções: 1) Limpeza de chapas e fritadeiras; 2) operação em chapas e fritadeiras; 3) Limpeza de Área de Atendimento (Lobby); 4) Coleta de Lixo e Resíduos de Áreas de Atendimento (Lobby); 5) Limpeza de Sanitários e Vestiários destinados a clientes e/ou funcionários e; 6) Coleta de Lixo e Resíduos de Sanitários destinados a clientes e/ou funcionários.

Neste sentido, qualquer ato da empresa em sentido contrário à decisão deve ser denunciado à CONTRATUH, bem como quaisquer ameaças de dispensa de funcionários menores e/ou intenções de realização de acordos coletivos de trabalho também devem ser comunicados à CONTRATUH. Isto se faz necessário para se evitar que nossas entidades sejam enganadas pela má-fé que é própria das negociações conduzidas pela empresa.

Informamos, ainda, que existem diversos temas pendentes entre CONTRATUH e McDonald’s, os quais tem sido objeto de ações judiciais e denúncias, em razão das diversas violações trabalhistas promovidas pela referida empresa, motivo pelo qual solicitamos que quaisquer contatos e pedidos da empresa às entidades do nosso Grupo também sejam repassados à CONTRATUH. Dispomos de corpo técnico especializado nos temas, o qual poderá prestar todo o suporte e esclarecimentos necessários.

Sendo assim, de acordo com o nosso lema “Juntos somos fortes”, vamos continuar trabalhando juntos nessa causa para que os trabalhadores do setor possam usufruir de condições dignas de trabalho.

Saudações Sindicais.

Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente

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